Questão de Direito Administrativo — UFRPE 2019

Question

Dentre os princípios que regem a licitação, nos termos da Lei n. 8.666/93, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais
vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em
estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, dentre outros.

Answer

Alternativa A: pelo princípio da impessoalidade, a Administração Pública deverá seguir as regras contidas no edital, eis que esta não
pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

Answer

Alternativa B: dentre os princípios necessários ao procedimento licitatório, além de outro, há a moralidade, vinculação ao instrumento
convocatório e o julgamento subjetivo.

Answer

Alternativa C: pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório, Administração não poderá celebrar o contrato com preterição
da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

Answer

Alternativa E: é vedada a utilização de qualquer elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado que possa ainda
que indiretamente elidir o princípio da publicidade.

Questão de Direito Administrativo — UFRPE — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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