Questão de Ética na Administração Pública — UFRPE 2018

Question

Ao descobrir que estava acometido de uma doença, Edgar resolveu filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), com o objetivo de obter o auxílio-doença. Com base na Lei nº 8.213/91, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao RGPS já portador da doença ou da lesão invocada como
causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença
ou lesão.

Answer

Alternativa A: cumpridos os 12 (doze) meses de carência, o segurado do RGPS pode solicitar auxílio-doença, independentemente do
fato de a doença ter ocorrido antes ou depois da filiação.

Answer

Alternativa C: o pedido de auxílio-doença independe do período de carência. Qualquer segurado filiado poderá solicitar esse benefício
mediante a apresentação de um laudo médico.

Answer

Alternativa D: não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença
ou da lesão invocada como causa para o benefício, mesmo que ocorra progressão ou agravamento dessa doença ou
lesão.

Answer

Alternativa E: ao segurado que se filiar ao RGPS já portador de doença ou da lesão invocada como causa para o benefício somente
será devida a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, além dos benefícios aos seus dependentes.

Questão de Ética na Administração Pública — UFRPE — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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