A LDB prevê que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
- avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, exceto para o acesso ao ensino fundamental.
- carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
- atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
- controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
- expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Estão corretas, apenas: