Conforme a Lei nº 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:
- o nível mínimo de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
- aptidão física, mental e emocional.
- idade mínima de dezesseis anos.
- o gozo dos direitos políticos. Estão corretas, apenas: