Questão de Direito Administrativo — UFRPE 2016

Question

A respeito da Lei nº 9784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública
federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

Answer

Alternativa B: O processo administrativo somente pode iniciar-se de ofício.

Answer

Alternativa C: Pode ser arguido o impedimento de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum
dos interessados.

Answer

Alternativa D: Havendo vários interessados no processo, a desistência ou renúncia de qualquer um dos interessados estende-se aos
demais.

Answer

Alternativa E: A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias quanto à data de comparecimento.

Questão de Direito Administrativo — UFRPE — 2016 — Diversas