O Artigo 23 do Código Penal é claro quando afirma que não há crime nos casos em que há exclusão da antijuridicidade, como, por exemplo, nos crimes praticados por estado de necessidade. São exemplos de crimes por estado de necessidade, EXCETO:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
O Artigo 23 do Código Penal é claro quando afirma que não há crime nos casos em que há exclusão da antijuridicidade, como, por exemplo, nos crimes praticados por estado de necessidade. São exemplos de crimes por estado de necessidade, EXCETO:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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