Questão de Finanças Públicas — UFRJ 2010

Question

Em relação aos princípios orçamentários, os quais devem ser considerados no planejamento orçamentário, é correto
afrmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: além da previsão legal, a regra da anualidade do orçamento tem fundamentos institucionais e econômicos;

Answer

Alternativa A: o princípio da não afetação postula o recolhimento de todos os recursos a um caixa único do Tesouro, discriminando
sua destinação conforme aprovado no orçamento;

Answer

Alternativa C: o princípio da unidade estabelece que as receitas e despesas devem ser apresentadas no orçamento de forma
equilibrada;

Answer

Alternativa D: o princípio da exclusividade prevê que a lei orçamentária não deve conter matéria estranha à fxação da despesa e à
previsão da receita, exceto quando expressamente autorizado no Plano Plurianual;

Answer

Alternativa E: o princípio da legalidade diz respeito às limitações que o Estado possui quanto ao seu poder de tributar e é conhecido
como regra de ouro da responsabilidade fscal.

Questão de Finanças Públicas — UFRJ — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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