A Política Nacional de Assistência Farmacêutica prevê a formulação de políticas setoriais, como o Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional. Esse programa, de alto custo, é representado principalmente por um grupo de medicamentos destinados ao tratamento de patologias específicas que atingem um número limitado de usuários, sendo dispensados em farmácias específicas. Entre os usuários possíveis desse programa estão os portadores de: