Questão de Direito Administrativo — UFPI 2017

Question

O Plano de Seguridade Social do Servidor Público é custeado com o produto da arrecadação de contribuições sociais
obrigatórias dos servidores dos três Poderes da União, das autarquias e das fundações públicas. De acordo com o que
está previsto na lei 8.112/1990 com relação à Seguridade Social do Servidor, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: O servidor ocupante de cargo em comissão, mesmo que não seja simultaneamente ocupante de cargo ou emprego
efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional, terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade
Social, inclusive a assistência à saúde.

Answer

Alternativa B: Será assegurada ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do
Plano de Seguridade Social do Servidor Público, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo
percentual devido pelos servidores em atividade, incidente sobre a remuneração total do cargo a que faz jus no exercício
de suas atribuições, computando-se, para esse efeito, inclusive, as vantagens pessoais.

Answer

Alternativa C: O servidor afastado ou licenciado do cargo efetivo, sem direito à remuneração, inclusive para servir em organismo
oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo ou com o qual coopere, ainda que contribua para regime de
previdência social no exterior, terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor
Público enquanto durar o afastamento ou a licença, não lhes assistindo, neste período, os benefícios do mencionado
regime de previdência.

Answer

Alternativa D: O Plano de Seguridade Social do servidor federal visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua
família.

Answer

Alternativa E: O Plano de seguridade Social compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às finalidades de garantir
meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão,
bem como a proteção à maternidade, à adoção e à paternidade e também prestar assistência à saúde.

Questão de Direito Administrativo — UFPI — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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