Questão de Direito Administrativo — UFPB 2023

Question

Um dos temas que tem tomado a agenda pública nos últimos anos diz respeito às situações peculiares de ingresso e
permanência no serviço público brasileiro.
A partir das regras de Recursos Humanos estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Meses antes do término do período do estágio probatório, é realizada a avaliação do desempenho do servidor, de
acordo com o que dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira correspondente

Answer

Alternativa A: Cargo em comissão é aquele ocupado por pessoas que não pertencem ao quadro funcional como servidores públicos,
mas podem exercer suas atividades dentro das normas da organização pública

Answer

Alternativa B: Redistribuição é quando o servidor é transferido para um cargo de maior valor hierárquico. É determinado por
necessidade da administração. Cabe destacar que esse novo posicionamento na carreira não interrompe o tempo de
exercício do servidor

Answer

Alternativa C: Reversão ocorre nos cargos de direção e chefia. Quando o ocupante do cargo se afasta ou fica impedido de exercer
suas atividades, por motivos legais, o substituto assume automaticamente o cargo

Answer

Alternativa E: Um servidor público de carreira não pode assumir cargos em comissão, pois necessariamente precisa haver indicação
da iniciativa privada, razão pela qual é permitido que ocupantes de cargos comissionados exerçam mais de um cargo em
comissão

Questão de Direito Administrativo — UFPB — 2023 — Diversas

Ficha técnica da questão

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