Questão de Ética na Administração Pública — UFPA 2018

Question

A Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que é dever de todos prevenir a ocorrência de
ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e apresenta disposições sobre a prevenção especial. Sobre o
tema, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: É vedada a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, pensão ou estabelecimentos congêneres, salvo se
autorizado ou acompanhado dos pais ou responsáveis, inclusive para motéis.

Answer

Alternativa A: É garantido o acesso às diversões e espetáculos públicos, independentemente de faixa etária, mas a permanência de
menores de 12 anos fica autorizada, desde que na companhia dos pais ou responsáveis.

Answer

Alternativa B: O ECA proíbe a venda à criança ou ao adolescente de armas, explosivos, bebidas alcoólicas e fogos de artifício, mas
permite a venda de fogos com reduzido potencial (estalinho, por exemplo), incapazes de provocar dano físico, e de
bilhetes lotéricos.

Answer

Alternativa C: O poder público deverá afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição de espetáculos públicos
e particulares, informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de
classificação.

Answer

Alternativa D: As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas
com finalidades educativas, artísticas e culturais, ficando os espetáculos, neste caso, dispensados do aviso de sua
classificação.

Questão de Ética na Administração Pública — UFPA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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