Questão de Ética na Administração Pública — UFPA 2018

Question

A Lei nº 8.080/90 ? Lei Orgânica da Saúde tratou sobre os serviços privados de assistência à saúde. Sobre o tema, e em
consonância com a legislação, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais
liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Answer

Alternativa A: É permitida a participação indireta de empresas estrangeiras na assistência à saúde nos casos de doações de
organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, mas neste caso é vedada a participação direta,
inclusive o controle.

Answer

Alternativa C: Se as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada
área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, cuja contratação
será de forma livre.

Answer

Alternativa D: No caso de participação complementar dos serviços privados, os critérios e valores para a remuneração de serviços e
os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos por lei complementar.

Answer

Alternativa E: Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas
expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto ao seu funcionamento, uma vez que a
assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

Questão de Ética na Administração Pública — UFPA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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