Questão de Ética na Administração Pública — UFPA 2018

Question

A Lei de Licitações (Lei 8.666/93), em seu artigo 24, discorre a respeito da dispensa de licitação. Nesse sentido, é incorreto
afirmar que é dispensável a licitação

Accepted Answer

Alternativa D: na contratação de associação de portadores de deficiência física, com ou sem fins lucrativos e de comprovada
idoneidade, por órgãos ou entidades da Administração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de
obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Answer

Alternativa A: nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos
processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Answer

Alternativa B: para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que
compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Answer

Alternativa C: para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo,
quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais,
aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.

Answer

Alternativa E: na contratação de instituição ou organização, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a prestação de
serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária, instituído por lei federal.

Questão de Ética na Administração Pública — UFPA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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