Questão de Administração Pública — UFPA 2018

Question

A unidade de seleção e admissão de pessoal iniciou o processo de acolhimento dos novos servidores de uma instituição
pública. Para isso, além da entrega de manuais, foi necessário prestar esclarecimentos sobre o regime de previdência
complementar para os servidores públicos federais, conforme previsto na Lei nº 12.618/2012, segundo a qual

Accepted Answer

Alternativa C: o benefício especial será pago pelo órgão competente da União, por ocasião da concessão de aposentadoria, inclusive
por invalidez, ou pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição
Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime, inclusive junto com a gratificação natalina.

Answer

Alternativa A: o produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando
umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder
Executivo realizá-las no exercício.

Answer

Alternativa B: a remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele
próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento
indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

Answer

Alternativa D: o protocolo de pedido de recredenciamento de IES e de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de curso
superior, antes do vencimento do ato autorizativo anterior, prorroga automaticamente a validade do ato autorizativo até a
conclusão do processo e a publicação de portaria.

Answer

Alternativa E: as modificações do ato autorizativo serão processadas na forma de aditamento ao ato de credenciamento ou
recredenciamento de IES, autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento, conforme regulamento a ser
editado pelo Ministério da Educação.

Questão de Administração Pública — UFPA — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)