Questão de Serviço Social — UFMS 2019

Question

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta em relação ao que é previsto sobre a
prática de ato infracional:

Accepted Answer

Alternativa B: O adolescente poderá ser privado de sua liberdade em caso de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e
fundamentada da autoridade judiciária competente.

Answer

Alternativa A: São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.

Answer

Alternativa C: A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de cento e vinte dias.

Answer

Alternativa D: São asseguradas ao adolescente, entre outras garantias, o direito a ser ouvido, por meio de seus pais ou responsáveis
ou advogado, pela autoridade competente.

Answer

Alternativa E: A advertência não é uma medida que poderá ser aplicada pela autoridade competente em caso de verificada a prática
de ato infracional.

Questão de Serviço Social — UFMS — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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