A Resolução Nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 9 de dezembro de 2014, dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. Considerando as diretrizes elencadas na Resolução em questão, assinale a alternativa INCORRETA.