Questão de Administração Pública — UFLA 2013

Question

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre estabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração
proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Answer

Alternativa A: Como condição para a aquisição de estabilidade, é obrigatória a apresentação de um relatório de seus pares, bem
como de parecer do chefe imediato.

Answer

Alternativa B: Invalidada pela Comissão de Ética, a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da
vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem.

Answer

Alternativa C: O servidor público estável pode perder o cargo somente em duas hipóteses: mediante processo administrativo em que
lhe seja assegurada ampla defesa e em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Questão de Administração Pública — UFLA — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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