Questão de Serviço Social — UFFS 2014

Question

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº
8.069/1990, constitui importante avanço nas
normativas de proteção à criança e ao adolescente no
Brasil, país que até então tinha como principal
parâmetro legal legislações punitivas como foi o
Código de Menores de 1927. A partir deste contexto, é
CORRETO afirmar:

Accepted Answer

Alternativa B: O ECA reafirma inscrições da Constituição Federal de 1988, contrapondo-se aos preceitos da ?situação irregular",
reafirmando e ampliando pressupostos da doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes.

Answer

Alternativa A: O ECA inaugura no país a doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, contrapondose a medidas punitivas,
de modo a zelar pela prevenção e punição à violação de direitos de crianças e adolescentes

Answer

Alternativa C: O ECA inaugura no país pressupostos da doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, contrapondo-se aos
preceitos da ?situação irregular", reafirmando e ampliando pressupostos da Constituição Federal de 1988.

Answer

Alternativa D: O ECA inaugura no país pressupostos da doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, contrapondo-se aos
preceitos da ?situação irregular". Apesar dos avanços, a lei sofreu recente alteração, expressa pela redução da maioridade
penal para 16 anos.

Answer

Alternativa E: O ECA reafirma inscrições da Constituição Federal de 1988, contrapondo-se aos preceitos da ?situação irregular",
reafirmando e ampliando pressupostos da doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes. Apesar dos avanços, a
lei sofreu recente alteração, expressa pela redução da maioria penal para 16 anos.

Questão de Serviço Social — UFFS — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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