Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Achamada ?Regra de Ouro? estabelece que o limite das operações de crédito é o montante das despesas de capital previsto na Lei Orçamentária Anual. Essa regra serve para evitar que o gestor público utilize operações de crédito para financiar despesas correntes.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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