Questão de Direito Constitucional — UFAL 2011

Question

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei,
destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Answer

Alternativa A: durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de
provas e títulos será convocado em igualdade de condições com novos concursados para assumir cargo ou emprego, na
carreira.

Answer

Alternativa B: é autorizada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de
pessoal do serviço público.

Answer

Alternativa D: decreto do Poder Executivo reservará percentual de até vinte por cento dos cargos e empregos públicos para as
pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Answer

Alternativa E: dependerá de aprovação prévia em concurso público a investidura em cargo público, requisito não obrigatório para o
acesso ao emprego público.

Questão de Direito Constitucional — UFAL — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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