Questão de Conhecimentos Gerais — UERN 2010

Question

No que se refere à remuneração dos servidores públicos e à LCE n.º 122/1994, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: O teto remuneratório para os servidores do Poder Executivo é a remuneração dos secretários de Estado, excluídas as
vantagens estipuladas em lei.

Answer

Alternativa A: A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos será realizada com índices distintos para militares e
civis.

Answer

Alternativa C: Há permissão legal para que a remuneração dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário seja maior que a fixada
para os do Poder Executivo, em razão da independência dos poderes.

Answer

Alternativa D: Como forma especial de proteção à remuneração do servidor público, não é possível a incidência de qualquer
desconto, nem mesmo de valores referentes à indenização decorrente de prejuízos causados ao erário público.

Answer

Alternativa E: Não há qualquer vedação legal à equiparação de vencimentos para efeito de remuneração do pessoal do serviço
público.

Questão de Conhecimentos Gerais — UERN — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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