Questão de Direito Constitucional — UERJ 2019

Question

O capítulo II da Constituição Federal (1988) trata da seguridade social, sendo a seção II, relacionada à saúde, abrangendo
vários pontos que foram incorporados no SUS, tais como:

Accepted Answer

Alternativa C: controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de
medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos

Answer

Alternativa A: controlar e fiscalizar as ações de vigilância em saúde e vigilância educacional, principalmente as escolas formadoras
de recursos humanos na área de saúde

Answer

Alternativa B: integrar as ações e serviços públicos de saúde em uma rede regionalizada e hierarquizada, garantindo um hospital em
cada território delimitado, exclusivamente de domínio da União

Answer

Alternativa D: integrar direta ou indiretamente empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, sempre com
destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos

Questão de Direito Constitucional — UERJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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