Questão de Pedagogia — UEPB 2017

Question

A Constituição do Estado da Paraíba ressalta, em seu artigo 211, a necessidade de se estabelecer o Plano Estadual de
Educação (PEE), com duração plurianual, que articule e desenvolva o ensino em seus diversos níveis. Indique a
alternativa que apresenta uma proposição FALSA.

Accepted Answer

Alternativa E: Embora o PEE defina que tanto a execução como o cumprimento de suas metas e estratégias devam ser alvo de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas a cada dois anos, não determina quais instituições e instâncias
públicas conduzirão tal processo.

Answer

Alternativa A: O PEE da Paraíba foi aprovado para, dentre outras coisas, cumprir o que está disposto no artigo 214 da Constituição
Federal e na Lei nº 9.394, de 1996, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Answer

Alternativa B: Algumas das diretrizes do PEE paraibano são: promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto;
valorização dos profissionais de educação.

Answer

Alternativa C: Por reconhecer as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas, quilombolas e
ciganas, o PEE assegura a garantia da equidade educacional, vislumbrando um sistema inclusivo em todos os seus níveis.

Answer

Alternativa D: Considerando que União, Estados e Municípios são responsáveis pela organização do ensino, como se vê na LDB, o
PEE estabelece que a execução e o cumprimento das metas e estratégias, competentes aos Municípios, devem ser objeto
de monitoramento continuo e avaliação periódica.

Questão de Pedagogia — UEPB — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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