Questão de Legislação Estadual — UEPB 2017

Question

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Lei Complementar nº 58/03 e suas alterações),
assinale a assertiva CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa A: O servidor que durante o processo de readaptação for julgado incapaz para o serviço público será aposentado.

Answer

Alternativa B: Extinto o cargo ou sendo declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será posto em disponibilidade com a
percepção integral da sua remuneração até a sua reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado.

Answer

Alternativa C: A reinserção constitui a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação física sofrida e devidamente atestada após inspeção da chefia imediata.

Answer

Alternativa D: A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á exclusivamente a pedido do próprio
servidor.

Answer

Alternativa E: A demais dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, as atribuições e a natureza do cargo podem
justificar o estabelecimento de requisitos específicos estabelecidos por ato discricionário revestido de conveniência e
oportunidade por parte do agente público hierarquicamente superior.

Questão de Legislação Estadual — UEPB — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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