Questão de Direito Constitucional — UEPB 2017

Question

Observe o texto abaixo:

“...a ideia de representação política, sob diversos níveis de densidade, é um conceito que esteve sempre presente em
muitas sociedades ao longo do tempo; não obstante ser o conceito de deputado e senador uma figura típica do mundo
moderno, nascendo com a democracia representativa e evoluindo pari passu com o desenvolvimento da organização
política estabelecida". (AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p.
478).
Como se denota, o ensinamento acima se refere ao Poder Legislativo e indica que a organização desse órgão estatal se
perfaz a depender do nível e estruturação política que o país apresenta. Nesse sentido, aponte a alternativa CORRETA
referente à estruturação do Poder Legislativo brasileiro:

Accepted Answer

Alternativa E: Os deputados federais são eleitos para um mandato de quatro anos pelo sistema de eleição proporcional, devendo o
candidato, para ser eleito, atingir um número tal de votos a depender do quociente eleitoral. Tal sistema visa garantir a
representatividade da maioria e da minoria naquela Casa.

Answer

Alternativa A: O Senado Federal, em razão do pressuposto da igualdade entre os seus Estados-membros na federação brasileira,
apresenta composição idêntica em todos eles. Independente da dimensão e poder econômico que o Estado-membro
possua, ele terá direito a três representantes naquela Casa, menos o Distrito Federal, que possui apenas dois senadores.

Answer

Alternativa B: Os deputados federais são eleitos pelo voto da população em cada Estado-membro, sendo variável esse número por
Estado em função de sua população, observando que nenhuma dessas entidades federativas pode ter menos que oito
deputados, e nem mais que setenta. Caso seja criado um território federal no país, independente de sua população, ele só
terá direito de eleger três deputados federais.

Answer

Alternativa C: O Poder Legislativo Federal está estruturado de forma bicameral, em que há um Senado Federal, representante dos
Estados-membros da Federação, e a Câmara dos Deputados, que representa a população brasileira. Deve-se ressaltar
que a primeira Casa é revisora de todos os projetos de lei que tramitam no Legislativo Federal.

Answer

Alternativa D: O mandato de um Senador é de oito anos, sendo o mesmo eleito em eleições majoritárias, em que haverá renovação
dos quadros do Senado a cada quatros anos, na proporção de dois terços e um terço por eleição. Seguindo essa
sequência, na eleição de 2018 a população de cada Estado elegerá um senador.

Questão de Direito Constitucional — UEPB — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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