Questão de Direito Constitucional — UEPB 2017

Question

A Constituição Federal de 1988 preconiza como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social,

Accepted Answer

Alternativa B: a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que
preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Answer

Alternativa A: a tutela ao salário na forma da lei, vedando-se descontos, retenções e reduções.

Answer

Alternativa C: a remuneração do trabalho noturno em idêntico patamar com relação aos trabalhadores que laboram em turnos
ininterruptos de revezamento.

Answer

Alternativa D: a irredutibilidade salarial, excetuando-se o disposto em instrumento normativo negociado entre empregado e
empregador.

Answer

Alternativa E: o seguro-desemprego como mecanismo para suprir as necessidades vitais do trabalhador por ocasião do desemprego
voluntário ou involuntário.

Questão de Direito Constitucional — UEPB — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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