Questão de Direito Administrativo — UEPB 2017

Question

Lupicínio Maranguape é servidor efetivo da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB integrante de seu corpo técnico no
cargo de técnico-administrativo, desde 2013, sob um regime de 30 horas semanais. Após passar por avaliação de estágio
probatório, conseguiu sua estabilidade, conforme proclama o art. 21 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da
Paraíba. Em 2017, este servidor logrou êxito no concurso para professor da UEPB, sendo o cargo em regime de 40 horas
semanais. Em relação à situação hipotética é possível AFIRMAR que o servidor

Accepted Answer

Alternativa E: não poderá acumular os cargos, não em razão dos cargos em si, pois haveria permissão legal para tal. Ocorre que, em
tese, a carga horária dos cargos impossibilita que ele exerça os dois ao mesmo tempo. Se pudesse ter a compatibilidade,
Lupicínio só poderia ter estabilidade no cargo de professor após os três anos de exercício efetivo.

Answer

Alternativa A: irá pedir exoneração do cargo de técnico-administrativo da UEPB para poder assumir o cargo de professor, pois é
inconcebível logicamente que se possa acumular dois cargos remunerados na mesma instituição pública. Mas, caso ele
peça a exoneração um dia antes da posse como professor, não haverá dissolução de continuidade no serviço público, e
poderá já assumir o novo cargo com a estabilidade.

Answer

Alternativa B: só poderá poder assumir o cargo de professor se pedir exoneração do cargo de técnico-administrativo, em função da
impossibilidade de acumulação de dois cargos públicos remunerados. Ademais, no novo cargo terá que passar mais três
anos para adquirir a estabilidade.

Answer

Alternativa C: não precisa pedir exoneração do seu cargo de técnico-administrativo, e poderá acumular os cargos sem qualquer
problema, já que se tem aqui uma exceção constitucional à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos; e
como não pediu exoneração do seu primeiro cargo, ele terá imediatamente a estabilidade no cargo de professor.

Answer

Alternativa D: não precisa pedir exoneração do seu cargo de técnico-administrativo, e poderá acumular os cargos sem qualquer
problema, já que se tem aqui uma exceção constitucional à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos; só
que ele não terá estabilidade imediata no seu cargo de professor.

Questão de Direito Administrativo — UEPB — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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