Questão de Administração Geral — UEPB 2017

Question

Sobre a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para serviços prestados por empresas que
comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da
Previdência Social.

Answer

Alternativa A: esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, especificamente em obras, serviços,
compras e alienações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Answer

Alternativa C: a licitação destina-se a garantir a observância do princípio da economia processual.

Answer

Alternativa D: não é vedado aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista,
previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras.

Answer

Alternativa E: as normas de licitações e contratos não devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e
empresas de pequeno porte na forma da lei.

Questão de Administração Geral — UEPB — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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