Questão de Direito Civil — UEGA 2009

Question

"É possível, portanto, violar a Constituição praticando um ato que ela interditava ou deixando de praticar um ato
que ela exigia. Porque assim é, a Constituição é suscetível de violação por via de ação, uma conduta positiva, ou
por via de omissão, uma inércia ilegítima". (BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional: os
conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009).
A respeito do assunto tratado no trecho acima, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa C: A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é um meio de controle por via principal e em tese das omissões
normativas.

Answer

Alternativa A: A omissão inconstitucional ocorre quando há inércia legislativa, ainda que praticada de forma legítima.

Answer

Alternativa B: No Brasil, admite-se apenas a ação direta de inconstitucionalidade por ação, mas não a ação direta de
inconstitucionalidade por omissão, a não ser no caso de afronta aos direitos fundamentais.

Answer

Alternativa D: A declaração de inconstitucionalidade em decorrência da omissão do legislador tem como principal instrumento de
controle concreto a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Answer

Alternativa E: Segundo o regime constitucional brasileiro, o mandado de injunção, quanto aos seus efeitos, equivale à ação direta de
inconstitucionalidade por omissão.

Questão de Direito Civil — UEGA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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