Questão de Direito Processual Civil — UECE — 2017 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1UECE·Diversas·2017Direito Processual Civil

A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará

Aa existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação.Ba igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência judiciária somente aos necessitados nacionais.Ca publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira.Da obrigatoriedade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.

Ficha técnica da questão

Banca: UECE
Órgão: Diversas
Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.