Questão de Direito Constitucional — UECE 2017

Question

Quanto à assistência social, englobada pela Seguridade Social, assinale a afirmação verdadeira.

Accepted Answer

Alternativa D: A assistência social tem como um de seus objetivos a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa
portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida
por sua família.

Answer

Alternativa A: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependente de contribuição à seguridade social.

Answer

Alternativa B: As ações governamentais na área da assistência social serão organizadas com base na descentralização político-
administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera estadual e a coordenação e a execução dos
respectivos programas às esferas federal e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

Answer

Alternativa C: É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco por
cento de sua receita tributária líquida.

Questão de Direito Constitucional — UECE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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