Questão de Direito Constitucional — UECE 2017

Question

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que concerne à estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar
que

Accepted Answer

Alternativa C: o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla
defesa.

Answer

Alternativa A: são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público.

Answer

Alternativa B: o servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Answer

Alternativa D: é facultativa a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, como condição para a
aquisição da estabilidade.

Questão de Direito Constitucional — UECE — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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