Questão de Regimento Interno — TST 2017

Question

Prevê o Regimento Interno que “caberá ação rescisória dos acórdãos prolatados pelo Tribunal, no prazo e nas hipóteses
previstas na legislação processual aplicável, observadas, para o julgamento, as regras alusivas à competência dos Órgãos
judicantes da Corte”. A ação rescisória

Accepted Answer

Alternativa A: está sujeita ao depósito prévio equivalente a vinte por cento do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica
do autor.

Answer

Alternativa B: não está sujeita ao depósito prévio por expressa determinação legal e observância dos princípios regimentais.

Answer

Alternativa C: está sujeita ao depósito prévio equivalente a quinze por cento do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica
do autor.

Answer

Alternativa D: está sujeita ao depósito prévio equivalente a dois salários mínimos federais vigentes na época da sua distribuição,
salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

Answer

Alternativa E: somente está sujeita ao depósito prévio se o processo a ser rescindido tratar-se de dissídio coletivo.

Questão de Regimento Interno — TST — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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