Questão de Direito Constitucional — TST 2017

Question

Nos termos da Constituição Federal, contrato para prestação de serviços terceirizados celebrado por órgão da
Administração federal está sujeito a controle externo, exercido pelo

Accepted Answer

Alternativa E: Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, competindo àquele sustar sua execução, na
hipótese de ilegalidade, solicitando de imediato ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

Answer

Alternativa A: Ministério Público, a quem compete sustar sua execução na hipótese de ilegalidade, comunicando a decisão ao
Congresso Nacional, para adoção das medidas cabíveis.

Answer

Alternativa B: Ministério Público, a quem compete sustar sua execução na hipótese de ilegalidade, solicitando de imediato ao Poder
Executivo as medidas cabíveis.

Answer

Alternativa C: Poder Judiciário, a quem compete sustar sua execução na hipótese de ilegalidade, mediante ação popular promovida
por cidadão, partido político, associação ou sindicato.

Answer

Alternativa D: Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, competindo a este sustar sua execução, na
hipótese de ilegalidade, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

Questão de Direito Constitucional — TST — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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