Questão de Regimento Interno — TST 2012

Question

O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de
labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para
30%. Neste caso, essa redução é

Accepted Answer

Alternativa A: ilegal, uma vez que a alteração do contrato de trabalho de Daniel resultou prejuízo para o empregado.

Answer

Alternativa B: legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 30%.

Answer

Alternativa C: legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 25%.

Answer

Alternativa D: legal, uma vez que não se caracteriza como prejuízo para o empregado a redução do adicional que não atingir o limite
mínimo legal estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer

Alternativa E: ilegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 35%.

Questão de Regimento Interno — TST — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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