Questão de Regimento Interno — TST 2012

Question

Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4
de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado

Accepted Answer

Alternativa C: regular, se não houver contraindicação médica, desde que tenha havido pedido de vista antes da licença.

Answer

Alternativa A: irregular, pois em nenhuma hipótese um Ministro licenciado pode proferir decisão.

Answer

Alternativa B: irregular, pois, obrigatoriamente, deveria ter reassumido o cargo para tanto.

Answer

Alternativa D: regular, se não houver contraindicação médica, pois um Ministro licenciado pode proferir decisão em qualquer situação.

Answer

Alternativa E: regular, se não houver contraindicação médica, desde que os demais Ministros concordem de forma expressa.

Questão de Regimento Interno — TST — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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