Questão de Conhecimentos Gerais — TST 2012

Question

A prática de infração pelos servidores públicos dá lugar à imposição de penalidades previstas na Lei nº 8.112/90. Na
aplicação dessas penalidades,

Accepted Answer

Alternativa A: serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço
público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

Answer

Alternativa B: a autoridade competente deve aplicar estritamente aquela capitulada na lei, não sendo possível efetuar qualquer tipo
de dosagem.

Answer

Alternativa C: pode ser dispensado o fundamento legal da sanção, quando se tratar de advertência.

Answer

Alternativa D: somente podem ser objeto de apuração servidores da ativa, tendo em vista que aposentadoria extingue a punibilidade.

Answer

Alternativa E: deve ser observado o prazo prescricional de 5 anos, aplicável para todas as infrações administrativas e para as
criminais não apenadas com detenção.

Questão de Conhecimentos Gerais — TST — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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