Questão de Direito Eleitoral — TSE 2012

Question

Em  relação ao acesso às  informações constantes do cadastro  do  eleitor,  com  base  na  Resolução  TSE  21.538  de 
2003,  é  INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: os  tribunais  e  juízes  eleitorais  poderão  autorizar  o  fornecimento  a  interessados,  em  qualquer  hipótese,  dos 
dados  relativos  ao  eleitorado  ou  ao  resultado  de  pleito  eleitoral.

Answer

Alternativa A: as  informações  constantes  do  cadastro  eleitoral  serão  acessíveis  às  instituições  públicas  e  privadas  e  às 
pessoas  físicas.

Answer

Alternativa B: em  resguardo  da  privacidade  do  cidadão,  não  se  fornecerão  informações  de  caráter  personalizado 
constantes do cadastro eleitoral.

Answer

Alternativa C: o uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de  pleito eleitoral obriga a quem os  tenha adquirido a citar a 
fonte  e  a  assumir  responsabilidade  pela  manipulação  inadequada ou extrapolada das informações obtidas.

Questão de Direito Eleitoral — TSE — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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