Questão de Direito Processual Civil — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2022

Question

De acordo com o Código de Processo Civil, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato
delituoso objeto de ação penal em curso perante a justiça criminal, o juiz

Accepted Answer

Alternativa D: pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar
pelo prazo máximo de um ano, ao final do qual incumbirá ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia.

Answer

Alternativa A: deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar
pelo prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Answer

Alternativa B: deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, resguardada a eficácia de medidas
de caráter urgente ou satisfativas.

Answer

Alternativa C: deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar por
prazo indeterminado.

Answer

Alternativa E: deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar
pelo prazo máximo de três meses, ao final do qual incumbirá ao juiz cível solicitar ao juiz criminal urgência no exame da
questão prévia.

Questão de Direito Processual Civil — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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