Questão de Direito do Trabalho — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2022

Question

Mirtes, em contrato de experiência firmado com a Confecção Elegance Ltda., acidentou-se nas dependências da empresa,
escorregando no piso que estava molhado e sofrendo uma luxação no tornozelo direito. Ao término do contrato de
experiência a empresa informou a Mirtes que a relação entre as partes estava encerrada, pagando-lhe as verbas
rescisórias correspondentes.
Com base em jurisprudência sumulada que cuida do tema,

Accepted Answer

Alternativa D: ainda que o empregado submetido a contrato por prazo determinado goze de garantia de emprego decorrente de
acidente do trabalho, o direito à estabilidade somente seria reconhecido se Mirtes tivesse ficado afastada por mais de 15
dias, com a consequente percepção do auxílio-doença acidentário.

Answer

Alternativa A: a estabilidade por acidente do trabalho não pode ser reconhecida nos contratos de experiência, tendo em vista que o
seu prazo máximo de 90 dias é incompatível com o prazo da estabilidade assegurada ao empregado acidentado, que é de
12 meses.

Answer

Alternativa B: a estabilidade por acidente do trabalho não pode ser reconhecida nos contratos de experiência, tendo em vista que
para esta modalidade contratual inexiste o requisito da continuidade da relação de emprego.

Answer

Alternativa C: o contrato, ainda que por experiência, não poderia ser encerrado porque Mirtes sofreu acidente do trabalho, o que lhe
garante, pela simples ocorrência do acidente, o direito à estabilidade no emprego.

Answer

Alternativa E: ainda que o empregado submetido a contrato por prazo determinado goze de garantia de emprego decorrente de
acidente do trabalho, o direito de Mirtes à estabilidade somente seria reconhecido se, do acidente sofrido, tivesse decorrido
doença profissional

Questão de Direito do Trabalho — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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