Questão de Direito Constitucional — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2022

Question

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 51, considere a Constituição Federal de 1988.
Frederico, servidor público, foi condenado por sentença transitada em julgado pela prática de atos de improbidade
administrativa que causaram prejuízo ao erário. Nesse caso, Frederico

Accepted Answer

Alternativa E: terá suspensos seus direitos políticos e perderá a função pública, além de seus atos implicarem a indisponibilidade de
bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Answer

Alternativa A: será suspenso da função pública por ele exercida, haja ou não o ressarcimento ao erário do dano que causou com
seus atos de improbidade, mas não terá suspensos os seus direitos políticos, nem os perderá.

Answer

Alternativa B: deverá ressarcir ao erário o prejuízo causado, não podendo perder ou ter suspensa a função pública que exerce por
força de aprovação em concurso público, e terá suspensos seus direitos políticos.

Answer

Alternativa C: perderá seus direitos políticos, mas não será suspenso da função pública por ele exercida, nem a perderá, desde que
haja o ressarcimento ao erário do dano causado pelos atos de improbidade que praticou.

Answer

Alternativa D: perderá seus direitos políticos e será suspenso da função pública que exerce, além de seus atos implicarem a
indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal
cabível.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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