Questão de Direito Constitucional — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2022

Question

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere a Constituição Federal de 1988.
A competência dos juízes federais para processar e julgar causas relativas à grave violação de direitos humanos ocorrerá
quando assim decidir o

Accepted Answer

Alternativa D: Superior Tribunal de Justiça ao julgar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal suscitado pelo
Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados
internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.

Answer

Alternativa A: Superior Tribunal de Justiça ao julgar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal suscitado pelo
Presidente do Tribunal Regional Federal, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de
tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.

Answer

Alternativa B: Supremo Tribunal Federal ao julgar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal suscitado por
juiz federal, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos
humanos dos quais o Brasil seja parte.

Answer

Alternativa C: Superior Tribunal de Justiça ao julgar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal suscitado por
juiz federal, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos
humanos dos quais o Brasil seja parte e que sejam, aqui, equivalentes às emendas Constitucionais.

Answer

Alternativa E: Supremo Tribunal Federal ao julgar incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal suscitado pelo
Presidente do Tribunal Regional Federal, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de
tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte e que sejam, aqui, equivalentes às emendas
Constitucionais.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)