Questão de Direito Constitucional — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2022

Question

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.
José e Jairo tiveram violado o mesmo direito líquido e certo em razão de abuso de poder de agente de pessoa jurídica no
exercício de atribuições do Poder Público. Nesse caso, José e Jairo

Accepted Answer

Alternativa B: não poderão impetrar mandado de segurança coletivo, ainda que o direito violado não possa ser amparado por habeas
corpus ou habeas data.

Answer

Alternativa A: poderão impetrar mandado de segurança individual ou coletivo, desde que o direito violado não possa ser amparado
por habeas corpus ou habeas data.

Answer

Alternativa C: poderão impetrar mandado de segurança individual, ainda que o direito violado possa ser amparado por habeas corp
us.

Answer

Alternativa D: poderão impetrar, conjuntamente, mandado de segurança coletivo, desde que o direito violado não possa ser
amparado por habeas corpus ou habeas data.

Answer

Alternativa E: não poderão impetrar mandado de segurança individual nem coletivo, pois, para isso, é necessário que o agente coator
seja autoridade pública.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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