Questão de Direito Administrativo — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2022

Question

A modalidade licitatória pregão, instituída e regulamentada pela Lei n
o
 10.520/2002, tem como característica peculiar, em
contraste com o regime da Lei n
o
 8.666/1993,

Accepted Answer

Alternativa E: o regime sancionatório, que prevê penalidade específica consistente no impedimento de licitar e contratar com a
Administração Pública em todos os níveis federativos, pelo prazo de até 5 anos.

Answer

Alternativa A: a obrigatoriedade de julgamento pelo critério técnica e preço.

Answer

Alternativa B: a ausência da fase de habilitação.

Answer

Alternativa C: a utilização para contratações relativas a bens, serviços ou obras consideradas, nos termos legais, de pequeno valor.

Answer

Alternativa D: a inversão das fases do procedimento, com a habilitação antecedendo a fase de julgamento.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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