Questão de Direito Administrativo — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2022

Question

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n
o
 14.133/2021), o Procedimento de
Manifestação de Interesse constitui

Accepted Answer

Alternativa D: procedimento auxiliar, iniciado com a publicação de edital de chamamento público, voltado à coleta de estudos,
investigações, levantamentos e projetos vinculados à contratação e de utilidade para a licitação, cujo ressarcimento caberá
ao vencedor do certame.

Answer

Alternativa A: etapa obrigatória na nova modalidade licitatória denominada Diálogo Competitivo, na qual os licitantes se credenciam
para a fase de apresentação das propostas técnicas.

Answer

Alternativa B: nova modalidade licitatória, adotada para seleção envolvendo objeto de alta complexidade e que demande solução
tecnológica inovadora, a qual deve ser apresentada sob a forma de estudos técnicos valorados em conjunto com a
proposta econômica.

Answer

Alternativa C: prática expressamente vedada, a partir da edição da lei, para as licitações relativas a contratos de obras e serviços,
mantida exclusivamente para os contratos de parceria público-privada regidos pela Lei n
o
 11.079/2004.

Answer

Alternativa E: procedimento integrado à fase interna da licitação na modalidade credenciamento, adotado na hipótese em que se
afigure desvantajosa para a Administração a contratação de um único licitante com exclusividade para o objeto licitado.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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