Questão de Matemática — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2015

Question

O advogado de Isis, autora em reclamação trabalhista, entendeu que o juiz da causa praticou ato processual irregular e
pretende arguir a nulidade desse ato. Em relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do
Trabalho, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

Answer

Alternativa A: a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT não apresenta regras próprias sobre o tema, razão pela qual devem ser
aplicadas as normas do Código Processual Civil - CPC e do Código Processual Penal - CPP.

Answer

Alternativa B: a nulidade deverá ser declarada, ainda que não resulte dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

Answer

Alternativa D: as nulidades podem ser arguidas pelas partes em qualquer fase e momento processual, visto que a lei não prevê
momento oportuno para tal medida processual.

Answer

Alternativa E: a nulidade deverá ser pronunciada mesmo que tenha sido arguida por quem lhe tiver dado causa.

Questão de Matemática — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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