Questão de Matemática — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2015

Question

Sobre organização e competência da Justiça do Trabalho, conforme ditames insculpidos na Constituição Federal do Brasil
é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo-lhe exercer,
na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e
segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

Answer

Alternativa A: Os Juizados Especiais Acidentários Trabalhistas, as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os
Tribunais Arbitrais Coletivos do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho são órgãos da Justiça do Trabalho.

Answer

Alternativa B: O Tribunal Superior do Trabalho será composto de dezessete Ministros, togados e vitalícios, dos quais treze escolhidos
dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, dois dentre advogados e dois dentre membros do Ministério Público do
Trabalho.

Answer

Alternativa D: A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, não funcionará junto ao Tribunal
Superior do Trabalho por se tratar de órgão administrativo e consultivo, sem funções jurisdicionais, cabendo-lhe apenas
regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.

Answer

Alternativa E: A competência da Justiça do Trabalho não abrange nenhum dos entes ou organismos de direito público externo, ainda
que se trate de relação de emprego, visto que em razão da pessoa litigante a competência será da Justiça Federal
Comum.

Questão de Matemática — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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