Questão de Direito Constitucional — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2015

Question

As ações propostas para dirimir controvérsias relacionadas à representação sindical em data anterior à Emenda
Constitucional n 45/2004, deveriam

Accepted Answer

Alternativa D: prosseguir perante a Justiça Comum, quando já houvesse sentença de Primeiro Grau, competindo o julgamento do
recurso respectivo ao Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa A: ser imediatamente repassadas à Justiça do Trabalho, para prosseguimento, independentemente do estágio em que se
encontrassem.

Answer

Alternativa B: permanecer em curso perante a Justiça Comum, considerando-se para tanto a data de seu ajuizamento e do primeiro
despacho judicial lançado, que gera prevenção.

Answer

Alternativa C: prosseguir perante a Justiça Comum, excetuada a hipótese de ainda não ter ocorrido a citação válida.

Answer

Alternativa E: ser encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho, para o julgamento de recursos apresentados contra decisão do
Tribunal de Justiça.

Questão de Direito Constitucional — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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