Questão de Direito Civil — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2015

Question

Doriva está executando Osório, que lhe deve R$ 100.000,00. Verificando o Oficial de Justiça que Osório só possui bens
inalienáveis, não havendo outros passíveis de penhora,

Accepted Answer

Alternativa E: poderá penhorar os frutos e rendimentos desses bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação
alimentícia.

Answer

Alternativa A: poderá penhorar esses bens inalienáveis, pela prevalência do direito de crédito em relação ao direito patrimonial do
devedor.

Answer

Alternativa B: devolverá o mandado ao juiz da causa, pela impossibilidade de penhora, determinando ao credor que indique bens do
devedor disponíveis e passíveis de constrição.

Answer

Alternativa C: deverá penhorar os frutos e rendimentos desses bens inalienáveis, sem exceção quanto à sua natureza e finalidade.

Answer

Alternativa D: devolverá o mandado ao juiz da causa, pela impossibilidade de penhora, para que determine a expedição de mandado
à Receita Federal, visando ao descobrimento de outros bens passíveis de constrição.

Questão de Direito Civil — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)