Questão de Direito Administrativo — TRT - 9¬ REGI+O (PR) 2015

Question

A celebração de contratos administrativos é precedida, na maioria das vezes, da realização de licitação, procedimento no
qual se escolhe a melhor proposta para o Poder Público. As condições que vigoraram por ocasião da licitação

Accepted Answer

Alternativa A: continuam a projetar efeitos, pois devem estar representadas nos termos do contrato firmado, cuja minuta integrou o
edital de licitação, sob pena de ofensa ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Answer

Alternativa B: ficam substituídas pelas disposições do contrato, que podem dispor de maneira a melhor disciplinar a execução da
avença, ficando obrigada a Administração a manter o valor objeto da proposta ganhadora.

Answer

Alternativa C: constituem ato jurídico perfeito que exauriu seus efeitos, porque finda a licitação não há mais como alterar os atos
praticados no decorrer do certame, razão pela qual não impactam no conteúdo do contrato administrativo.

Answer

Alternativa D: podem ser alteradas em razão da prerrogativa da Administração pública de alteração unilateral do contrato, sempre
visando ao interesse público, inclusive para alteração do objeto principal.

Answer

Alternativa E: permanecem em vigor, tendo em vista que enquanto o contrato estiver em execução, a licitação que o precedeu não se
exaure, podendo inclusive ser alterada, para possibilitar modificações no instrumento de contrato.

Questão de Direito Administrativo — TRT - 9¬ REGI+O (PR) — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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